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“Nossa batalha é árdua, mas não vamos desistir!

Iniciada em março, a negociação da Campanha Salarial 2017 tornou-se uma das mais difíceis dos últimos anos! A cada reunião, o sindicato dos patrões mantinha uma postura intransigente e pessimista! Chegada nossa data base – 1º de maio-, sem um acordo razoável, o SindiFast resolveu continuar negociando com os patrões e antecipar uma pequena parte do reajuste salarial deste ano, que será complementado quando a nova Convenção Coletiva for finalmente assinada.”

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Hoje, prazo para vítima denunciar crime à Justiça é de 20 anos

O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na afirma a senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

 

Fonte: Veja (Com Agência Brasil)