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Governo autoriza R$ 9,8 bilhões em gastos; Defesa fica com a maior parte

Aval para elevar despesas foi publicado na edição desta terça (3) do 'Diário Oficial'. Na semana passada, Executivo havia anunciado liberação de R$ 12,8 bi – R$ 2,86 bi a menos do que o liberado.

O Ministério do Planejamento publicou na edição desta terça-feira do "Diário Oficial da União" uma portaria que autoriza a execução de até R$ 9,8 bilhões em novos gastos do governo federal. Da previsão de novas despesas, informou o ministério, R$ 3,93 bilhões serão direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ainda de acordo com a pasta, o Ministério da Defesa ficará com a maior parte dos valores liberados nesta terça, com autorização para fazer até R$ 2,11 bilhões em novos gastos (sendo R$ 1,1 bilhão para o PAC). Já o Ministério da Integração Nacional poderá empenhar R$ 1,19 bilhão em despesas (veja mais abaixo a lista completa de recursos liberados).

O governo informou que a ampliação de gastos se deve à necessidade de atendimento de diversas despesas dos órgãos envolvidos, inclusive, programações que compõem o PAC.

Na semana passada, governo já havia formalizado a liberação de R$ 12,8 bilhões de gastos no Orçamento.

A liberação de dinheiro é possível porque o governo conseguiu autorização do Congresso Nacional para mudar a meta fiscal de 2017. Antes, a meta era de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões e, agora, é de déficit de R$ 159 bilhões.

O pedido para ampliar o déficit se deu em razão de a arrecadação ter ficado abaixo da projetada, além do fato de previsões de receitas extras não terem se concretizado. Nesse cenário, com a recuperação da economia ainda em ritmo lento, não seria possível cumprir as metas que estavam em vigor.

Veja abaixo a lista completa com os valores liberados (incluindo o PAC)

  • Presidência da República: R$ 306,9 milhões
  • Ministério da Agricultura: R$ 257 milhões
  • Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 440 milhões
  • Ministério da Fazenda: R$ 369,9 milhões
  • Ministério da Educação: R$ 550 milhões
  • Ministério da Indústria e Comércio: R$ 188 milhões
  • Ministério da Justiça: R$ 491 milhões
  • Ministério de Minas e Energia: R$ 57 milhões
  • Ministério das Relações Exteriores: R$ 240 milhões
  • Ministério dos Transportes: R$ 892 milhões
  • Ministério do Trabalho: R$ 68,4 milhões
  • Ministério da Cultura: R$ 134 milhões
  • Ministério do Meio Ambiente: R$ 79 milhões
  • Ministério do Planejamento: 153 milhões
  • Ministério do Esporte: R$ 237 milhões
  • Ministério da Defesa: R$ 2,11 bilhões
  • Ministério da Integração Nacional: R$ 1,19 bilhão
  • Ministério do Turismo: R$ 220,2 milhões
  • Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 800 milhões
  • Ministério das Cidades: R$ 925,9 milhões
  • Advocacia-Geral da União: R$ 75,2 milhões

Outros Poderes

  • Legislativo: R$ 7,7 milhões
  • Judiciário: R$ 134,7 milhões
  • Ministério Público da União: R$ 19,5 milhões
  • Defensoria Pública: R$ 2,1 milhões

Diferença de R$ 2,86 bilhões

Na semana passada, o governo havia informado que liberaria R$ 12,66 bilhões para gastos dos Ministérios neste ano. Nesta terça, entretanto, autorizou R$ 9,8 bilhões em despesas do Executivo federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a diferença de R$ 2,86 bilhões para completar o valor anunciado está em um tipo de "reserva" e será liberada depois que as demandas por recursos dos órgãos públicos forem avaliadas.

Mudança da meta fiscal

A liberação é possível porque o governo conseguiu a autorização do Congresso para mudar a meta fiscal de 2017.

Antes, a meta era de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões e, agora, é de déficit de R$ 159 bilhões.

Com a mudança da meta, o teto para o rombo das contas públicas ficou maior e o governo pode, então, gastar mais.

Ao longo deste ano, o governo havia feito bloqueios de cerca de R$ 45 bilhões em gastos para tentar cumprir a antiga meta fiscal, mais apertada.

Portanto, mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas permanecerão contingenciados.

Órgãos passam por dificuldades

A liberação de recursos acontece em um momento de dificuldades de vários órgãos da administração pública. No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que "vários órgãos" do governo operavam "no limite financeiro".

Recentemente, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados.

Ao anunciar a liberação de novos gastos, no fim de setembro, o ministro Dyogo Oliveira avaliou que essa autorização para novas despesas representa um "alívio pequeno" para o orçamento.

Segundo ele, cerca de 30% das despesas autorizadas pelo Legislativo no orçamento permanecerão, mesmo assim, bloqueadas.

"Ainda é um nível elevado de contingenciamento. Órgãos deverão manter sua politica de contenção de despesas. Continuaremos auxiliando os órgãos na contenção de despesas e melhoria da qualidade do gasto", disse ele, na ocasião.

 

Fonte: G1