Homologação
SindiFast, você conhece, você confia!Procedimentos para realizar a homologação
Somente com agendamento prévio, entrar em contato pelos canais de atendimento:
WhatsApp: (11) 97728-3340
Selecione: Homologação
Via e-mail:
homologacao@sindifastfood.org.br
Telefone: (11) 3670-1020
Dpt. Social SindiFast
Horário de Agendamento: 9:00 às 16:00 hs.
Endereço para o procedimento presencial:
Rua Cardoso de Almeida, 2468 – Sumaré – São Paulo/SP CEP: 01251-000
Documentos necessários
- Documentação necessária que deve ser apresentada para homologar.
- Ficha de registro.
- Aviso prévio ou pedido de demissão assinado pelo trabalhador – 2 (duas) vias, além da original.
- Exame médico demissional – ou periódico 2 (duas) vias, além da original.
- Termo de rescisão de contrato de trabalho – 5 (cinco) vias;
- Termo de homologação de contrato de trabalho – 5 (cinco) vias.
- Comprovante individualizado de depósito das verbas rescisórias.
- Comprovante individualizado de depósito da GRFC e demonstrativo.
- Requerimento do Seguro Desemprego.
- Carta de preposição – 2 (duas) vias.
- Carta de referência – 2 (duas) vias.
- GRFC – Multa recolhida – 2 (duas) vias, além da original.
- Extrato do FGTS – 2 (duas) vias, além da original.
Por procuração – documento em 2 (duas) vias:
O empregado poderá ser representado, excepcionalmente, por procurador legalmente constituído, com procuração contendo poderes expressos para receber e dar quitação, com firma reconhecida em cartório.
Documentos para homologação por morte:
- 5 (cinco) vias do TRCT
- Extrato do FGTS
- Comprovante de pagamento das verbas rescisória.
- Atestado de óbito – 2 (duas) vias, além da original.
- Certidão de dependência emitida pela Previdência Social ou por decisão judicial.
- Menor de 18 (Dezoito) Anos
- É necessária a presença do responsável legal (Mae ou Pai) outros só com procuração.
- Tutor: Pessoa nomeada por juiz em caso de falta ou perda do poder familiar dos Pais.
- Guardador: Quem possui a guarda judicial oficializada para prestar assistência material, moral e educacional.
- Documentos com foto: do menor e do responsável
- Termo de guarda ou tutela: Judicial, se aplicável.
A falta de apresentação de qualquer documento acima relacionado poderá ensejar a recusa da efetivação da homologação. Fique atento!
OBS!
Para depósitos feitos fora do prazo legal e objetivado a verificação de valor pago à título de 40% do FGTS (dispensados sem justa causa). Entende-se como correto o calculo dos 40% do FGTS aplicando-se o dispositivo no parágrafo 5º do artigo 9º do DEC. 99.684/90. Neste caso a empresa deve apresentar guias de recolhimento de todo o período trabalhado.
Representação da empresa
– ou procuração com firma reconhecida para Contador ou Advogado, sem vínculo empregatício com a Empresa, apresentando o CRC ou documento da OAB.
– ou solicitação para marcação de homologação em duas vias com identificação da Empresa e do empregado, quando o representante for o próprio empregador, titular ou sócio. Apresentar o contrato social, no ato da homologação.
– ou a empresa poderá ser representada por particular que não se enquadre nos itens acima, mediante procuração específica para tal fim, com firma reconhecida, fazendo constar no corpo da mesma, o nome do empregado a ser homologado.
Modelo de Carta de Preposição
Carimbo do CNPJ
Ao Sindi Fast __________________________________________________
A Empresa _________________________________________, estabelecida à ___________________(endereço completo)________________________, por seu representante legal abaixo assinado, nomeia seu empregado _______________________ portador(a) do CPF _____________________, com o fim específico de representá-la perante a DRT/SP ou SDT/ ____ nos atos de homologação da (s) rescisão (ões) contratual (ais):
Obs: – relacionar no máximo 05 empregados
Data e Assinatura
OBS: Na dispensa sem justa causa, com data de afastamento a partir de 28/09/2001, a empresa terá que comprovar, através de guia própria o recolhimento junto a CEF dos 50% sobre o FGTS.
Homologação
Empregados menores de 18 anos serão acompanhados por pai ou mãe ou representante legal. Excepcionalmente empregados maiores poderão ser representados por procuradores legalmente constituídos.
Pagamentos
Não serão aceitos como prova de pagamento das verbas rescisórias, recibos passados pelo empregado, nem cópias de cheques.
Solicitação de homologação presencial
Solicitação de homologação virtual