A nova lista de doenças ocupacionais e seus impactos

Ministério da Saúde inclui 165 novas doenças ocupacionais

Após 24 anos sem apresentar alterações oficiais, o Ministério da Saúde anunciou, no final de novembro, uma significativa atualização na lista de doenças ocupacionais, aquelas relacionadas ao trabalho, marcando uma transição fundamental na abordagem da saúde ocupacional no Brasil.

Durante o 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – conhecido como ‘Renastão’ e realizado em Brasília de 27 a 29 de novembro, a nova lista foi apresentada ao público e oficializada, revelando um aumento bastante significativo no número de códigos de diagnóstico de doenças relacionados ao trabalho, saltando de 182 para 347, o que representa um crescimento de 90,6% – ou seja, quase o dobro de doenças foram incluídas na lista.

Quais doenças foram incluídas?

Essa ampla e esperada revisão de doenças do trabalho resultou na inclusão de 165 novas patologias que afetam a integridade física e mental dos trabalhadores. Entre essas incorporações, destacam-se doenças que estão relacionadas à Covid-19, problemas de saúde mental, distúrbios músculo-esqueléticos e diferentes formas de câncer.

Uma das adições mais significativas dentro da esfera da saúde mental foi a inclusão da Síndrome de Burnout, conhecida também como síndrome do esgotamento profissional. Como justificativa para essa inclusão, o Ministério da Saúde identificou fatores psicossociais ligados à gestão organizacional, às tarefas e ao ambiente corporativo como impulsionadores para esse esgotamento.

A lista atualizada também apresenta outros tipos de transtornos mentais, abrangendo desde problemas relacionados ao abuso de álcool e estresse grave até a incorporação de novas categorias, como o uso de sedativos, cocaína e abuso de cafeína – vícios que podem estar relacionados ao ambiente de trabalho.

Além disso, transtornos psicológicos como ansiedade, depressão e tentativa de suicídio agora também são reconhecidos como patologias que podem ser decorrentes das condições de trabalho.

EPI’s: entenda a importância de seu uso

Qual é a importância da atualização da lista de doenças ocupacionais?

A revisão da lista de doenças ocupacionais, de acordo com o Ministério da Saúde, tem o objetivo de facilitar o diagnóstico preciso dessas condições, ao mesmo tempo em que possibilita uma compreensão mais profunda da relação entre a saúde do trabalhador e o contexto laboral. Vale ressaltar que a nova lista de doenças relacionadas ao trabalho entrará em vigor 30 dias após a publicação da portaria correspondente.

Especialistas em relações de trabalho têm destacado a relevância das alterações na lista, enfatizando principalmente a importância da abordagem dos transtornos mentais relacionados às condições de trabalho, que representa um reconhecimento do poder público em relação à complexidade desses problemas e a necessidade de medidas preventivas no ambiente de trabalho.

As mudanças na lista visam estruturar medidas de assistência e vigilância, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. A nova lista será aplicável a todos os trabalhadores, independentemente de sua localização ou natureza do emprego, seja formal ou informal.

Doenças do trabalho no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Acidentes de trabalho graves representaram a maioria das notificações (52,9%), seguidos por exposição a material biológico (26,8%), acidentes com animais peçonhentos (12,2%) e lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (3,7%).

A rede de atenção à saúde do trabalhador

O tema central do ‘Renastão’ de 2023 foi “Saúde no mundo do trabalho como um direito humano” e reuniu cerca de 400 participantes, incluindo profissionais, técnicos e gestores da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), assim como representantes de trabalhadores e movimentos sociais.

O objetivo do evento é fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que desde 2012 é responsável por garantir a promoção da saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Renast, criada em 2002, é considerada uma estratégia crucial para o cuidado integral à saúde do trabalhador, operando de maneira coordenada entre o governo federal e as autoridades locais em todo o país, com 215 unidades em funcionamento.

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