Direitos que você tem, mas não conhecia

Saiba quais são os direitos do trabalhador em casos de afastamento por saúde

No final do ano passado, o Ministério da Saúde divulgou uma atualização da lista de doenças do trabalho, com a incorporação de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador, totalizando assim 347 patologias que dão direito ao afastamento do trabalho.

A lista inclui doenças como Covid-19, síndrome de Burnout, abuso de drogas e transtornos mentais. Esse aumento no número de patologias reconhecidas tem um impacto direto nos direitos dos trabalhadores afastados por motivos de saúde, sejam eles relacionados ao trabalho ou não.

As mudanças na lista devem contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem garantir locais de trabalhos mais seguros e saudáveis. A nova lista abrange todos os tipos de trabalhadores, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal. Especialistas destacam que essa inclusão amplia as chances de estabilidade no emprego após a alta médica para os trabalhadores doentes.

Doenças do trabalho no Brasil: conheça seus direitos

O Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças do trabalho, ou ocupacionais, entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A maior parte das notificações (52,9%) foi relativa a acidentes de trabalho graves. Só neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho. Por isso é tão importante entender quais são os direitos do trabalhador em situações como essas:

1. Atestado médico e afastamento por doença

Para que um trabalhador seja afastado do trabalho por doença, é necessário que ele apresente um atestado médico com o pedido de afastamento. O direito ao benefício surge da incapacidade de exercer suas atividades profissionais devido à condição de saúde. Os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pela empresa e, após esse período, a responsabilidade é transferida para o INSS.

2. Direito ao auxílio-doença do INSS

Qualquer pessoa segurada tem direito ao auxílio-doença do INSS, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais. O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos maiores salários de contribuição do segurado ao INSS.

3. Doenças relacionadas ao trabalho e seus efeitos

Quando a doença está relacionada ao trabalho, o colaborador tem direito ao auxílio-doença acidentário, que garante uma estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica. É importante identificar se a doença tem origem laboral, pois isso determinará o tipo de auxílio-doença a ser recebido. Em casos de negação por parte da empresa, é possível buscar o reconhecimento em juízo.

4. Duração do afastamento e retorno ao trabalho

Não há um tempo máximo de afastamento determinado por lei para cada tipo de patologia, pois isso depende da avaliação médica da doença e do processo de recuperação do trabalhador. O retorno ao trabalho só é possível com a alta do INSS e aptidão comprovada por um médico do trabalho, conforme destacam os especialistas.

5. Processos judiciais e indenizações

Em casos de doenças relacionadas ao trabalho não reconhecidas adequadamente, o trabalhador pode ingressar com ações trabalhistas para garantir seus direitos, como a conversão do auxílio-doença para acidentário e a estabilidade no emprego. Além disso, é possível buscar indenizações por danos morais caso a empresa seja negligente em relação à saúde e à segurança do trabalhador, ou ainda se houver perda de capacidade laboral devido à doença.

Em resumo, os trabalhadores afastados por doenças têm direitos garantidos por lei, por isso é fundamental buscar orientação jurídica especializada para assegurar o cumprimento desses direitos e a proteção dos interesses dos trabalhadores em situações de afastamento por motivos de saúde. Conte sempre com o SindiFast para buscar os seus direitos!