Novo salário mínimo: qual é o valor atual?

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2023 com um salário mínimo de R$ 1.320 – um valor quase 9% mais alto em relação ao mínimo anterior de R$ 1.212. No entanto, esse reajuste ainda não está valendo. Isso porque o novo valor precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Como essa mudança ainda não foi oficializada, o salário mínimo vigente no momento ainda é de R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. Continue a leitura e saiba mais!

Novo salário mínimo: o que está valendo?

Em meados de dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para aumentar o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023 – um reajuste de aproximadamente 7,4% em relação ao valor antigo. No entanto, a situação mudou depois da aprovação da chamada PEC de Transição no Congresso Nacional, autorizando recursos fora do teto de gastos – o que permitiu a negociação de um reajuste maior do salário mínimo, o que era uma promessa de campanha do presidente eleito.

Durante os debates da transição, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto não representaria um ganho real diante de uma projeção de inflação de 5,8% e um reajuste real em torno de 1,5%. Diante disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para esse ano com o valor do salário mínimo de R$ 1.320 – um reajuste total de 8,9%, com ganho real em torno de 2,7% acima da inflação prevista.

Mas porque o valor maior ainda não está valendo? Para que o novo salário mínimo seja oficializado, é preciso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o reajuste e edite a Medida Provisória que fixará o mínimo em R$ 1.320, o que valerá somente a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Quando o novo salário mínimo será pago?

Na prática, o pagamento do valor atualizado aos trabalhadores pode variar. Muitas empresas costumam começar a pagar o novo salário mínimo a partir da folha de pagamento de fevereiro, dependendo do acordo com sindicato de cada categoria. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário mínimo começa a ser pago entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo o calendário do instituto.

Quem tem direito ao salário mínimo?

O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores da iniciativa pública ou privada. Para quem tem uma jornada menor, o valor é dividido pelas horas trabalhadas. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo do presidente Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados algumas vezes desde então, mas basicamente o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

Além dos trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que recebem via INSS, além de funcionários públicos que ganham o salário mínimo, terão o valor reajustado de acordo com a lei. Vale lembrar que os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salarias por categoria maiores do que o valor fixado pelo Governo Federal. É o caso do estado de São Paulo, por exemplo.

Por que as diferenças de valores esse ano?

A discussão do salário mínimo com um aumento real foi uma questão central nas negociações do gabinete de transição em Brasília. Afinal, o reajuste acima da inflação foi uma promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, o Orçamento para o ano seguinte sempre fica a cargo do governo do ano anterior. Assim, para 2023, o Orçamento foi enviado pela equipe do então presidente Jair Bolsonaro antes das eleições presidenciais, por isso, a proposta inicial era de um reajuste menor.

Quando Lula ganhou a eleição, o gabinete de transição passou a negociar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abrisse espaço no teto de gastos para algumas questões consideradas prioritárias pelo novo governo, como o salário-mínimo com ganho real acima da inflação.

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