Seus funcionários trabalham em feriado?

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados no comércio.

Com essa mudança, apenas estabelecimentos que possuírem Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) poderão manter suas atividades nesses dias.

Como se adequar?

Para continuar operando em feriados sem risco de sanções, as empresas devem buscar imediatamente a formalização de um Acordo Coletivo de Trabalho junto ao SindiFast. A negociação coletiva é a única maneira de garantir a legalidade do funcionamento em feriados, proporcionando segurança tanto para os negócios quanto para os trabalhadores.

Regularize sua empresa com o SindiFast e mantenha suas atividades em conformidade com a legislação! Entre em contato agora mesmo e evite problemas futuros!

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