Transição de governo no Brasil: como funciona?

Entenda de que forma acontece a transição entre governos federais no país

Nos últimos dias, depois do resultado do segundo turno das eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Sila (PT) com mais de 60 milhões de votos, contra pouco mais de 58 milhões do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), muito tem se falado sobre o processo de transição de governo. Mas afinal, como funciona esse processo? Entenda:

A legislação da transição

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória que foi aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei permanente, criando as regras para a transição de governos no Brasil.

No mesmo ano, o próprio FHC utilizou da nova lei para garantir a transição ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido eleito presidente pela primeira vez. O processo foi reconhecido no meio político como uma sucessão tranquila e civilizada. Desde então, as mesmas regras são utilizadas no país para realizar a transição entre governos federais.

Quais são as regras da lei de transição?

De acordo com a Lei nº 10.609/2002, o candidato eleito para o cargo de presidente da República pode criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo, que devem ser editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição, de acordo com a legislação, deve ter acesso irrestrito às informações sobre contas públicas, programas e projetos do governo federal. Os membros dessa equipe de transição recebem as informações de diversas áreas do governo, como economia, saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, os integrantes da equipe ocupam cargos públicos temporários que são criados exatamente para essa finalidade: são os chamados Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei de 2002 estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos e os nomes indicados podem ser de servidores públicos ou pessoas de fora do governo. Esses cargos específicos podem ser criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições presidenciais e os nomes indicados devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Já os integrantes do atual governo são obrigados a repassar as informações solicitadas pela equipe de transição e prestar todo o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos. Também é obrigação do governo compartilhar todos os documentos da gestão atual solicitados pela equipe de transição, inclusive, os sigilosos. O orçamento federal reserva R$ 3,2 milhões em recursos para as atividades de apoio técnico e administrativo desse processo de transição.

Ainda segundo a legislação, o ministro-chefe da Casa Civil é quem tem a responsabilidade de disponibilizar espaço, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e ao vice-presidente eleitos para que eles possam trabalhar na transição. Tradicionalmente, o local definido para esses trabalhos é o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que fica na capital federal. Por fim, a lei determina que os cargos especiais de transição devem ser extintos até 10 dias após a posse do presidente eleito, quando todos os membros da equipe são automaticamente exonerados e tem início o novo governo federal.

Como foi a última transição de governos no Brasil?

Em outubro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) nomeou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para coordenar o processo de transição. Na época, a equipe de Temer prometeu um processo de transparência total e a equipe do candidato eleito, Jair Bolsonaro, recebeu informações sobre todos os ministérios, além das ações realizadas ao longo do governo e aquelas que ainda estavam em andamento.

Michel Temer e sua equipe pregavam uma transição tranquila com a gestão seguinte e o presidente determinou providências para não prejudicar o governo Bolsonaro. Na época, segundo assessores, Temer queria dar a Bolsonaro o tratamento que gostaria de ter recebido quando assumiu a presidência da República após o impeachment de Dilma Rousseff.

Na atual transição, apesar do descontentamento dos eleitores de Bolsonaro com a derrota nas urnas e o clima de animosidade entre as partes, espera-se que o processo de transição ocorra de forma tranquila, civilizada e democrática.