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Prorrogação do prazo de Redução de Salário e Jornada e de Suspensão Contratual – Decreto nº 10.422/2020
Decreto nº 10.422/2020.
Saiu o Decreto nº 10.422 de 13 de Julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário por mais 30 dias (totalizando 120 dias) e de suspensão temporária do contrato de trabalho por mais 60 dias (totalizando 120 dias) e para efetuar o pagamento dos benefícios emergências de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
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