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Medida Provisória 1.045/2021 – Programa BEM
O Presidente assinou na última quarta-feira (27/04/21) a Medida Provisória 1.045/2021, que retoma o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego.
O programa BEM possibilitará o acordo entre empresa e empregado para redução de jornada e salário, assim como as suspensões contratuais.
O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
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