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Mais de 33 mil carteiras de identificação para pessoas autistas já foram emitidas na grande São Paulo
O Estado de São Paulo alcançou um marco importante com a emissão de mais de 33 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) na região metropolitana de São Paulo, até a primeira quinzena de junho, coincidindo com a celebração do Dia Mundial do Orgulho Autista.
Este documento tem sido um avanço significativo no reconhecimento e na facilitação do acesso aos direitos das pessoas autistas em todo o estado, onde o total de emissões já atingiu 57,3 mil.
Iniciado há pouco mais de um ano, o programa de emissão da CipTEA é parte do Plano Estadual de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), estabelecido pelo decreto estadual nº 67.634 de abril de 2023. O plano engloba diversas iniciativas voltadas para a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência.
A CipTEA é mais do que um simples documento de identificação. Ela representa uma ferramenta essencial de cidadania e inclusão, facilitando a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados e garantindo acessos a direitos como atendimento preferencial em filas. O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destaca o sucesso da iniciativa: “A emissão eficiente da CipTEA reflete a eficácia de nossas políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA.”
Como obter a CipTEA:
Online:
- Acesse o portal https://ciptea.sp.gov.br/ e faça login com sua conta GOV.BR.
- Cadastre-se como novo beneficiário, preenchendo dados pessoais, endereço e informações médicas, incluindo o CID, nome e CRM do médico, data do documento médico e anexe o relatório em formato png ou jpg.
- Complete as informações do cuidador ou responsável e concorde com os termos de aceitação.
- Após submeter os dados, aguarde a análise e aprovação, que pode levar até 20 dias úteis.
Presencialmente:
- Verifique os postos do Poupatempo disponíveis em sua região.
- Leve os documentos pessoais necessários e o relatório médico.
- Os atendentes verificarão os dados e realizarão a impressão e entrega imediata da CipTEA.
A iniciativa não apenas promove a inclusão, mas também assegura que as políticas públicas alcançem efetivamente aqueles que mais precisam. Encorajamos todos os cidadãos elegíveis e seus familiares a aproveitar esse recurso valioso para melhorar a qualidade de vida e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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Inscrições abertas
O curso é totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional. O preenchimento do formulário de inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o site: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/. Profissionais que trabalham em áreas de segurança, assistência social e saúde também poderão ocupar as 1,5 milhão de vagas disponibilizadas pelo Governo.
Conteúdo acessível e didático
O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
O conteúdo foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. Há módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas.
Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
Como funciona o protocolo Não se Cale
A mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local.
Caso haja necessidade, a polícia ou o SAMU, dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos, desde que a vítima seja capaz.
Fonte: Governo de SP
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