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Vai trabalhar no feriado de Proclamação da República? Saiba seus direitos
Na sexta-feira (15), celebramos o feriado nacional da Proclamação da República, regulamentado desde 1949.
Para quem precisar trabalhar na data, é importante conhecer os direitos garantidos por lei. Confira:
- Posso ser obrigado a trabalhar?
Sim. Embora o artigo 70 da CLT proíba o trabalho em feriados, há exceções para setores essenciais como indústria, comércio, transportes e segurança. - Quais são meus direitos?
Você deve receber remuneração em dobro ou compensação com uma folga. - Quem decide a compensação?
A escolha entre pagamento em dobro ou folga depende da Convenção Coletiva de Trabalho ou pode ser negociada entre empregador e funcionário. - Posso ser demitido se faltar?
Sim, a falta pode ser considerada insubordinação, podendo resultar em advertências ou demissão por justa causa. - As regras mudam para temporários?
Não. As mesmas regras de compensação e pagamento se aplicam tanto para empregados fixos quanto temporários. - E para trabalhadores intermitentes?
O contrato deve especificar o pagamento para feriados, incluindo horas extras e adicionais. - Próximos feriados de 2024
O próximo feriado nacional será o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), seguido pelo Natal (25 de dezembro).
Fonte: G1
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