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Nota Fiscal Paulista libera R$ 39,6 milhões em créditos para consumidores
Primeira liberação de 2025 contempla compras realizadas em setembro de 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou, nesta quinta-feira (16), mais de R$ 39,67 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Os valores referem-se aos cupons fiscais emitidos em setembro de 2024 e estão disponíveis para Pessoas Físicas (PF), Condomínios, Entidades Beneficentes e Pessoas Jurídicas (PJ) optantes pelo Simples Nacional.
- Consumidores comuns (PF): R$ 17,4 milhões em créditos.
- Condomínios: R$ 21 mil disponíveis.
- Entidades Beneficentes: R$ 21,6 milhões destinados a melhorias.
- Contribuintes do Simples Nacional (PJ): R$ 551,7 mil em créditos.
Em 2024, o programa distribuiu mais de R$ 515,6 milhões em créditos aos participantes.
Como resgatar seus créditos
O resgate pode ser feito diretamente no site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. Basta acessar com CPF/CNPJ e senha, e solicitar a transferência para uma conta corrente ou poupança. Os valores são creditados em até 20 dias úteis, com um valor mínimo de R$ 0,99 para transferências.
Os créditos permanecem disponíveis por um ano após a liberação. É importante que os participantes fiquem atentos para evitar a expiração de valores.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista incentiva a cidadania fiscal ao devolver até 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos comerciais aos consumidores que informam CPF ou CNPJ no momento da compra. Os créditos podem ser utilizados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro.
Além disso, os consumidores têm a opção de doar cupons fiscais a entidades sociais, de saúde, educação e cultura cadastradas no programa, promovendo impacto social positivo.
Desde sua criação, o programa já devolveu cerca de R$ 19,1 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,9 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios.
Fonte: Agencia SP
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