Medidas que permitiram a compra de insumos médicos sem licitação e aprovação de vacinas em caráter emergencial podem ser revistas.

Diante da decisão anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de que a pasta irá reclassificar a pandemia no Brasil e decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) instaurada em fevereiro de 2020, algumas medidas de enfrentamento à Covid-19 serão reavaliadas no país.

À CNN, Queiroga afirmou que a portaria deve ser publicada até esta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). O ministro ainda fez questão de ressaltar “que nenhuma política pública de saúde será interrompida”.

Com a alteração na classificação, a maioria das mudanças, no entanto, dirá respeito a questões mais focadas na área administrativa do que na sanitária. De acordo com a analista de política da CNN Basília Rodrigues, mais de 2.000 atos administrativos poderão ser revogados, adaptados ou virarem política permanente.

Entre as medidas que serão revistas, estão portarias e decretos que entraram em vigor para permitir uma maior prevenção contra o coronavírus. Algumas regras não farmacológicas que foram estabelecidas desde o início da pandemia, como, por exemplo, o uso obrigatório de máscaras, poderão ser flexibilizadas.

Compra de medicamentos sem licitação

Outro aspecto que deve sofrer alterações é o que envolve a compra de medicamentos e insumos médicos. Devido à pandemia, o processo de compra para esses itens foi facilitado para ser realizado sem a necessidade de licitação.

Sendo assim, a compra de vacinas, respiradores, insumos para leitos de UTI, como relaxantes musculares, e a contratação de profissionais da saúde passaram a acontecer sem precisar passar por um longo processo burocrático. Agora, com o fim do estado de emergência, os tradicionais processos de compras pelo governo devem voltar.

Fim da autorização emergencial de vacinas

Além disso, a aprovação de vacinas não deverá ser mais realizada em uso emergencial. Durante a pandemia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pôde aprovar imunizantes em caráter emergencial, e não apenas para uso em definitivo. No entanto, com o fim da Espin, essa regra pode perder a validade.

No Brasil, a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, tem autorização apenas para ser aplicada em uso emergencial. No entanto, o Ministério da Saúde já pediu à Anvisa que autorize a continuidade do uso do imunizante.

A pasta afirmou que a Coronavac deve continuar a ser aplicada como esquema primário na população entre 5 e 18 anos, mas não entre adultos para o esquema inicial.

O planejamento do ministério inclui a manutenção de Uso Emergencial de Insumos utilizados no enfrentamento à Covid-19, a priorização na análise de solicitações de registro dos insumos e a manutenção da testagem rápida nas farmácias. As três solicitações foram realizadas junto à Anvisa no dia 14 de abril.

As medidas incluem também o fortalecimento das ações de telessaúde, a adaptação de normas dos estados e municípios que possam ter como base a Espin e o monitoramento da situação epidemiológica com base em indicadores, em conjunto com gestores estaduais e municipais.

Maior prazo para a mudança

Diante das alterações que serão necessárias, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) vai encaminhar uma carta ao Ministério da Saúde pedindo por um período de transição de pelo menos 90 dias e um plano de retomada, considerando possíveis cenários de piora da pandemia no país no próximo semestre.

A pasta, no entanto, avalia conceder um prazo de adaptação de 30 dias para o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Na carta, o Conass deve destacar a importância do período de transição para evitar perdas de investimento e a desestruturação do sistema de saúde dos estados e municípios.

Em entrevista à CNN, o presidente do Conass, Nésio Fernandes, afirmou que é necessário “construir” o fim do estado de emergência, com estratégias de comunicação e um plano de imunização, entre outras medidas.

“Precisa ser construído um plano de retomada pós estado de emergência. Vivemos um período de reabilitação, mas ainda há um óbito a cada 14 minutos. Seriam 35 mil óbitos por ano”, pontuou Nésio.

Fonte: CNN Brasil